O GPS considera que com a proposta de revisão do PDM de Pombal a aprovar na Sessão da Assembleia Municipal de Pombal do próximo dia 28 de Fevereiro, não está devidamente acautelada a protecção da captação de água do Ourão devido ao alargamento da área de exploração de inertes na povoação de Agudos (Freguesia da Redinha).
Pode aceder ao comunicado completo no seguinte link:
https://www.dropbox.com/s/5owhunk0fopeooj/Comunicado_PDM_Pombal_2014-02-27.pdf
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014
Participação no âmbito da Discussão Pública do Processo da 1ª Revisão do Plano Director Municipal de Pombal
O GPS cumprindo o seu dever cívico e estatutário fez chegar á Câmara Municipal de Pombal a nossa Participação no âmbito da Discussão Pública respeitante aos elementos do
Processo da 1ª Revisão do Plano Director Municipal de Pombal (Aviso 14951/2013
– discussão pública – publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 236 – 5
de dezembro de 2013).
"Sabendo
nós que os PROT – Planos Regionais de Ordenamento do Território, Planos Sectoriais
e Planos Intermunicipais não são vinculativos dos particulares, só vinculando
as entidades públicas, urge a necessidade de dotar os restantes instrumentos de
ordenamento do território de medidas eficazes na prossecução da protecção da
água, das cavidades cársicas e habitats naturais e do património arqueológico
que elas albergam.
Sendo o
PDM um instrumento de índole inferior e vinculativo dos particulares, de maior
proximidade das populações, carece dotá-lo de um cadastro de cavidades cársicas
georreferenciadas nos mapas respectivos da sua área de incidência. No âmbito do
princípio da integração, terá ainda que prever a obrigatoriedade de estudos
geofísicos para qualquer tipo de construção/edificação em solos cársicos, bem
como a efectuação de prospecção espeleológica visando uma protecção das
cavidades e das águas ali transeuntes, independentemente se a área cársica se
localiza dentro de uma área classificada com protecção ambiental especial (por
exemplo: Rede Natura 2000)."
Para mais informação e acesso ao parecer na integra publicamos o link para descarga:
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