Na sequência da comunicação efectuada pelo GPS no passado dia 10 de Dezembro à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ICNB – Instituto Conservação da Natureza e da Biodiversidade, PNSAC – Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, CCDR-C – Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional do Centro e ARH-C – Administração Regional Hidrográfica do Centro, no qual, se informa da existência de duas cavidades cársicas, na área da implantação das sapatas, de dois aerogeradores, e ainda a existência de um depósito de crioclastos num dos já referidos locais do Parque Eólico de Alvaiázere. E, que, no dia da sua descoberta (a 8, de Dezembro), realizada por alguns elementos desta associação, não foi possível iniciar a exploração de uma das cavidades, nomeadamente a que se situa no local de implantação da sapata do aerogerador 7 (denominada por Algar AG7), devido à necessidade de alargamento da entrada e à inexistência de equipamento adequado para tal.
No passado dia 13 de Dezembro, o GPS voltou a deslocar-se à Serra de Alvaiázere, com o intuito de iniciar trabalhos de desobstrução e exploração da cavidade em causa. Ao chegar ao local, constatou-se que apesar da existência de uma cavidade em pleno local de implantação de uma sapata de edificação, de um dos aerogeradores do Parque Eólico de Alvaiázere, os trabalhos relativos à escavação/preparação para a colocação do específico aerogerador 7, não tinham sido interrompidos. E, com a sua continuidade, resultou mesmo no desaparecimento e/ou a ocultação do depósito de crioclastos, bem como da cavidade (Algar AG7), previamente detectados (Fotos AG7_8-12-2009 e AG7_13-12-2009).
O referido depósito crioclástico, foi completamente retirado da parede Este da escavação (Foto AG7_001), originando uma grande quantidade de detritos (terra e pedras soltas), que à data da segunda visita efectuada pelo GPS, se encontravam espalhados por quase 2/3 da área de escavação da sapata, ocultando ou mesmo entulhando na totalidade o Algar AG7 (Foto AG7_002). Contudo, apesar da destruição do depósito de crioclastos na parede Este, na parede Norte ainda é visível a caixa de falha com algum do preenchimento crioclástico (Foto AG7_003).
Para além desta ocorrência, constatou-se ainda que no local de instalação da sapata de edificação do aerogerador 6, onde no dia 8 de Dezembro também se tinha detectado uma cavidade cársica (denominada por Algar AG6), houve igualmente continuidade dos trabalhos de escavação/preparação da sapata para a colocação do aerogerador. Embora ao contrário do sucedido na sapata do aerogerador 7, esta cavidade ainda não tinha sido entulhada à data desta visita (Foto AG6_001).
Levando-se em consideração que o Parque Eólico de Alvaiázere está a ser construído num maciço calcário, em que as suas características geológicas e geomorfológicas potenciam um elevado surgimento de cavidades, e, que mesmo junto à sua área de implantação existe um importante monumento arqueológico, o Castro da Serra de Alvaiázere, não se compreende a aparente ausência de acompanhamento das obras por parte de técnicos qualificados em geologia cársica, por arqueólogos ou mesmo por espeleólogos. Tais técnicos, que aquando do surgimento de situações deste género, deveriam avaliar o interesse científico ou patrimonial das cavidades, elaborando os respectivos relatórios, para que as autoridades competentes pudessem determinar a sua necessidade de conservação.
Também não se compreende como é que durante as sondagens geológicas previamente efectuadas, nos locais de implantação dos aerogeradores (eventualmente com recurso a geo-radar), estas duas cavidades supra referidas, não foram desde logo detectadas, uma vez que pelo menos no caso do Algar AG7, já se encontravam sinais da existência de uma cavidade (escorrências e outras concreções calcíticas ) bem próximo da superfície.
Estranha-se ainda o facto de que durante o estudo de ocorrências cársicas efectuado, durante o processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, na área de implantação deste parque eólico, tenham ficado por assinalar várias cavidades ou possíveis cavidades. Neste sentido, no passado dia 13 de Dezembro, por parte do GPS, foi detectada mais uma cavidade não assinalada, que se encontra próxima da área intervencionada e que apresenta algum desenvolvimento horizontal e vertical (Foto ACoelho_001 / Croqui _Algar do Coelho).
No que diz respeito ao património natural aqui supra referido, encontra o seu enquadramento legal em vários diplomas avulso, contudo a sua protecção está assegurada, constituindo mesmo a sua destruição total ou parcial, passível de aplicação de contra-ordenação, pena de prisão e subsequente responsabilidade civil, administrativa e disciplinar, entre outras medidas específicas consagradas.
Para além das situações relativas ao património espeleológico atrás referido, também não compreendemos como é que é possível a construção de um aerogerador bastante próximo de um abrigo de morcegos classificado como de Importância Nacional (o abrigo Alvaiázere): este abrigo que se situa a poucas centenas de metros da localização do aerogerador 4, alberga uma colónia com presença regular de mais de 2000 indivíduos da espécie Miniopterus schreibersii durante a época de hibernação, período em que também é utilizado por algumas centenas de indivíduos das espécies Rhinolophus ferrumequinum e Rhinolophus euryale.
A espécie Miniopterus schreibersii que em Portugal está classificada com o estatuto de ameaça Vulnerável, é uma das espécies que segundo a EUROBATS apresenta risco de colisão com os aerogeradores, pelo que consideramos que a presença do aerogerador 4 a curta distância do abrigo Alvaiázere e o facto de a área de rotação das suas pás ficar sensivelmente à mesma cota da saída deste abrigo, poderá causar uma elevada mortalidade sobre os indivíduos desta espécie que utilizam o local durante o período de hibernação.
Todas as espécies de morcegos que ocorrem em Portugal estão protegidas por legislação nacional e internacional, incidindo esta protecção não só nas acções directas sobre estes animais, mas também nas acções sobre os seus abrigos e habitats mais importantes.
No que toca à protecção destes patrimónios naturais acima descritos, o GPS intenta as entidades públicas receptoras desta comunicação, a tomarem as devidas diligências correspectivas às suas áreas de actuação, que de acordo com essas atribuições, dotadas das competências devidas, certamente e atempadamente tais bens em causa estarão salvaguardados, bem como, serão apuradas as responsabilidades dos actos ilegais praticados até ao momento.
Assim, tendo em conta as situações anteriormente expostas, o GPS considera que:
→ Os trabalhos nos aerogeradores 6 e 7, devem ser imediatamente interrompidos, para que se permita avaliar o interesse científico e patrimonial das cavidades aí existentes;
→ No caso do aerogerador 7, devem ser retirados os materiais que entretanto obstruíram a cavidade, para que seja possível efectuar a sua exploração;
→ Sempre que no decurso das obras surjam novas cavidades, estas deverão ser imediatamente visitadas e o respectivo relatório enviado às autoridades competentes, para que o seu interesse geológico, biológico e arqueológico possa ser avaliado.
→ A localização do aerogerador 4 deverá ser alterada, para um novo local, onde o risco de colisão com os indivíduos da colónia de hibernação de Miniopterus schreibersii do abrigo Alvaiázere seja reduzido, ou de preferência inexistente.
Pombal, 16 de Dezembro de 2009
A Direcção do GPS
AG7_8-12-2009
AG7_13-12-2009
AG7_001
AG7_002
AG7_003
AG6_001
ACoelho_001
Croqui_Algar do Coelho
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