segunda-feira, 7 de setembro de 2015

Participação enviada à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito da Consulta Pública respeitante ao Pedido de Licenciamento Ambiental do operador: AMBIPOMBAL – RECOLHA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, SA, localizado em Arroteia na Freguesia da Redinha, Concelho de Pombal (Ofício n.º S039223, de 31/07/2015, e Edital datado de 23/07/2015).


“(…) é entendimento do GPS que, por não existir Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ou de relatório de conformidade ambiental do projecto de execução (RECAPE) com a DIA, nem o pedido de parecer relativo à localização ou do relatório de segurança, e devido à ausência dos elementos essenciais à decisão ou à definição das condições de exploração supra identificados, em incumprimento das alíneas b), g), h) e i) do n.º 6 do art.º 40.º do Decreto-lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto de 2013, o licenciamento deverá ser indeferido com tal fundamento.  

Ademais, os riscos supra descritos são muito elevados por iminente contaminação e de poluição ambiental advindos do manuseamento das matérias (resíduos perigosos e outros demais com características susceptíveis de provocar doenças oncológicas) que são objecto do licenciamento ambiental, por parte do operador Ambipombal, a realizar nas instalações pretendidas, sitas na localidade de Arroteia, Freguesia da Redinha, Concelho de Pombal, pois são imensuráveis, e acarretam possíveis efeitos directos na saúde das populações, seja através do consumo das águas superficiais e/ou subterrâneas (furos, poços, etc.), seja através do uso dessa água para regadio e posteriores consumos de tais culturas agrícolas e/ou pecuárias, o que por si só, mais que fundamentam que tais instalações não podem aí se encontrar localizadas o que afectará a boa qualidade ambiental, direito constitucionalmente consagrado do povo assim como o dever do Estado, enquanto tarefa fundamental, em defender a natureza e o ambiente, assegurando um correcto ordenamento do território, cfr. alínea d) e alínea e) do art. 9.º da CRP. 

No cumprimento do PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO e do PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO AMBIENTAL o licenciamento ambiental deverá ser indeferido. 

Nestes termos, requer-se a V./Exa. o indeferimento do Licenciamento Ambiental do operador Ambipombal para as instalações na localidade de Arroteia, freguesia da Redinha, concelho de Pombal.”

“O ambiente é o local onde todos nós vivemos, e o desenvolvimento é aquilo que todos nós fazemos na tentativa de melhorar o nosso lote dentro desse meio” – Gro Harlem Brundtland

A Direcção,

























































































segunda-feira, 20 de julho de 2015

9ª Noite dos Morcegos de Pombal (19ª Noite Internacional dos Morcegos)


Este ano a 9ª Noite dos Morcegos de Pombal (19ª Noite Internacional dos Morcegos) realiza-se no dia 29 de Agosto, e o Vale do Poio Novo (Poios, Redinha) volta a ser o nosso local de eleição para esta actividade.

Aproveita a oportunidade para conhecer um pouco os morcegos de Sicó e um dos locais mais emblemáticos do concelho de Pombal.

Vai ser necessário percorrer um trajecto a pé (30 a 40 minutos de duração para cada lado), cujo percurso não é adequado a pessoas com dificuldades de locomoção. Os participantes devem levar calçado de campo, merenda e água.

No passeio pedestre estarão presentes especialistas na identificação acústica de morcegos, munidos de equipamentos que permitem a sua audição e identificação enquanto voam.

Informações e inscrições através do email gps.sico@gmail.com

Data:
29 de Agosto 2015

Horários:
- 19h00: concentração e palestra na Quinta de São João (Poios - Redinha)

Inscrições:
- pelo email gps.sico@gmail.com até às 18h do dia 24 de Agosto;
- seguro e logística: 5 espeleos
- só serão admitidas crianças se acompanhadas por adulto.

Será disponibilizada iluminação aos participantes.

Organização:
Grupo Protecção Sicó

Apoios:
Quinta de São João - Turismo Rural; Eurobats

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Participação do GPS no âmbito da Discussão Pública respeitante aos elementos da Proposta de Revisão do Plano Director Municipal de Ansião

(Aviso 3293/2015 Proposta de Revisão ao PDM do Concelho de Ansião — Discussão pública – publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 61 — 27 de Março de 2015).